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  1. 1
    Código administrativo,
    Published 1954

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  2. 2
    Código de processo das contribuições e impostos,
    Published 1963

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  3. 3
    Lei das sociedades por quotas,
    Published 1963

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  4. 4
    Código do imposto profissional : anotado : decreto-lei no. 44305, de 27 de abril de 1962 /
    Published 1962

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  5. 5
    Legislação bancária e de comércio de câmbios, actualização da colectânea Sistema de crédito e estrutura bancária, casas e comércio de câmbios. Em apêndice, Banco de fomento nacional.
    Published 1965

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  6. 6
    Inquilinato; Lei no. 2:030, de 22 de Junho de 1948,
    Published 1948

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  7. 7
    Código da estrada e regulamento com as alterações constantes do decreto-lei n.o 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei n.o 40.275 e da portaria n.o 15.495, de 8/8/1955 Legislação avulsa, legislação aduaneira e fiscal, registo da propriedade automóvel, convenção sobre trânsito internacional. Apêndice indicação das disposições de lei em vigor sobre: achados, automóveis oficials (aquisição e utilização) Direcção-geral de transportes terrestres e policia de viação e trânsito, estradas e caminhos, excursões, grémio dos industrias de transportes em autoóveis, imposto de camionagem, taxis e carros ligeiros de aluguer, transportes colectivos.
    Published 1955

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  8. 8
    Código de processo das contribuições e impostos, anotado
    Published 1963

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  9. 9
    Código do imposto de capitais ..
    Published 1962

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  10. 10
    Código administrativo, actualizado e anotado ..
    Published 1954

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  11. 11
    Código da estrada e regulamento actualizados e outra legislação em vigor rev. e coordenação de Manuel Dias da Fonseca ..
    Published 1955

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  12. 12
    Menores; legislação civil, penal e administrativa;
    Published 1949

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  13. 13
    Expropriações por utilidade pública Colectânea de legislação,
    Published 1950

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  14. 14
    Lei das sociedades por quotas anotada
    Published 1955

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