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  1. 1
    Letra de câmbio (Decreto n⁰. 2.044 de 31 de dezembro de 1908

    Bog
  2. 2
    A desapropriação por necessidade ou utilidade pública
    af Sodré, Eurico
    Udgivet 1945

    Bog
  3. 3
    A contabilidade e o impôsto de renda
    af Neves, Domingos
    Udgivet 1954

    Bog
  4. 4
    Eu o Principe Regente: faço saber aos que o presente alvará de ampliação, e declaração com força de lei virem, : que havendo creado por decreto de vinte e oito de julho do anno passado o lugar de Provedor Mór da Saúde da Corte, e Estado do Brazil para entender na conservação da saude publica, de que muito depende a prosperidade geral dos meus fieis vassallos,
    Udgivet 1810

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    Book Chapter
  5. 5
    Pratica da justiça do trabalho (o processo nas juntas de conciliação e julgamento e nos juizos de direito) Em apendice Decreto-lei n.⁰ 1.237, de 2 de maio de 1939; Decreto n.⁰ 6.596, de 12 de dezembro de 1940
    af Silva, Orlando Carlos da
    Udgivet 1942

    Bog
  6. 6
    Annexo ao relatorio apresentado ao presidente da republica dos Estados Unidos do Brazil pelo ministro de estado das relações exteriores, Olyntho de Magalhães em 2 de agosto de 1900
    Udgivet 1900

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    Bog
  7. 7
    Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará virem: : que tomando na minha real consideração o requerimento do provedor da Santa Casa da Misericordia desta cidade sobre a isenção, que me pedia, da contribuição do Sello das Quitações dos Legados, deixados á mesma Santa Casa,
    Udgivet 1810

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    Book Chapter
  8. 8
    Decreto. : Querendo conservar aos Regimentos de Infantaria de Linha, e Artilharia desta Corte a muzica, que foi estabelecida com approvação dos vice-reis do Estado pelos coroneis, e officiaes dos regimentos, e sustentada até agora em alguns com as prestações gratuitas, que os individuos delles fizerão mensalmente,
    Udgivet 1810

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    Book Chapter
  9. 9
    Carteira forense,
    Udgivet 1945

    Bog
  10. 10
    Collecção das leis do Imperio do Brazil
    Udgivet 1847

    Serial
  11. 11
    Convencion preliminar de paz celebrada entre el gobierno de las Provincias Unidas del Rio de la Plata, y Su Majestad el Emperador del Brasil. : Firmada en el Rio Janeiro, el 27 de Agosto de 1828, y ratificada en Buenos Ayres, el 29 de Setiembre del mismo año
    Udgivet 1828

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  12. 12
    Carta e documentos relativos ao Principe Real
    Udgivet 1823

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    Bog
  13. 13
    Decreto. : Tendo consideração ao muito, que interessa o bem publico, e o particular dos meus fieis vassallos na conservação da saude pública; devendo haver todo o zelo, cuidado, e vigilancia, em que ella não perigue por contagio, fiscalizando-se o estado de saude das equipagens das embarcações, que vem de diversos portos,
    Udgivet 1809

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    Book Chapter
  14. 14
    Constituição da República Federativa do Brasil
    Udgivet 1978

    Bog
  15. 15
    Decreto. : Sendo-me prezente os graves inconvenientes, que resultarião ao meu real serviço, e ao publico de continuar por mais tempo a serem servidos por huma só pessoa os dous officios de patrão mór do Arsenal da Marinha, e de piloto mór da Barra desta cidade, ... Hei por bem ordenar que daqui em diante sejão os referidos officios de patrão mór, e de piloto mór servidos por duas differentes pessoas.
    Udgivet 1808

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    Book Chapter
  16. 16
    Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará virem; que sendo conveniente ao bem publico, que se não demore o expediente dos negocios occurrentes, por depender da sua decizão a ordem, e tranquillidade publica, ... : Hei por bem em beneficio, e utilidade commum ordenar o seguinte. I. Haverá nesta cidade hum tribunal,
    Udgivet 1808

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    Book Chapter
  17. 17
    Decreto. : Attendendo ás repetidas queixas, que muitas pessoas pobres e miseraveis das diversas provincias diariamente fazem subir á minha augusta presença, sobre a impossibilidade de intentarem os meios ordinarios dos processos
    Udgivet 1824

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    Bog
  18. 18
    Decreto. : Por quanto pela Carta Regia de vinte e oito de janeiro proximo passado fui servido permittir aos navios das potencias alliadas, e amigas da minha coroa a livre entrada nos portos deste continente; ... Hei por bem crear o lugar de Piloto Pratico da Barra deste porto do Rio de Janeiro,
    Udgivet 1808

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    Book Chapter
  19. 19
    Código penal militar : Decreto-lei n.⁰ 1.001, de 21 de Outubro de 1969
    Udgivet 1973

    Bog
  20. 20
    Decreto. : Havendo determinado mandar estabelecer nesta cidade huma Fabrica Real de Polvora, onde com toda a perfeição, e brevidade possivel se manufacture aquella quantidade necessaria não só para os differentes objectos do meu real serviço, ... Sou servido incumbir a creação, e inspecção deste importante estabelecimento ao Brigadeiro Inspector de Artilharia, e Fundições, Carlos Antonio Napion,
    Udgivet 1808

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    Book Chapter
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