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  1. 21
    A função social da posse e a propriedade contemporânea : uma perspectiva da usucapião imobiliária rural /
    by Fachin, Luiz Edson
    Published 1988
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  2. 22
    Nulidades no processo penal brasileiro : novo enfoque e comentário /
    by Tovo, Paulo Cláudio
    Published 1988
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  3. 23
    Subjetividade jurídica : a titularidade de direitos em perspectiva emancipatória /
    by Noleto, Mauro Almeida
    Published 1998
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  4. 24
    Ensino jurídico, diálogos com a imaginação : construção do projeto didático no ensino jurídico /
    by Pôrto, Inês da Fonseca
    Published 2000
    “...S.A. Fabris Editor,...”

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  5. 25
    Idéia de sistema e de ordenamento no direito /
    by Araújo, Vandyck Nóbrega de
    Published 1986
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  6. 26
    Penitenciarismo en el Mercosul : política criminal y penitenciaria del Brasil /
    by Maia Neto, Cândido Furtado
    Published 1998
    “...S.A. Fabris Editor,...”

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  7. 27
    Tratado de direito internacional dos direitos humanos /
    “...S.A. Fabris Editor,...”

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  8. 28
    Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas /
    by Vale, André Rufino do
    Published 2004
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  9. 29
    Constituição econômica : liberdade de iniciativa e de concorrência /
    by Faria, Werter R., 1927-
    Published 1990
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  10. 30
    Ministério Público, direito e sociedade /
    Published 1986
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  11. 31
    A insolvência no Brasil e na Alemanha /
    by Berger, Dora, 1954-
    Published 2001
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  12. 32
    Fundamentos do estado democrático e a hipertrofia do executivo no Brasil /
    by Tamer, Sergio Victor
    Published 2002
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  13. 33
    Poder judiciário : do moderno ao contemporâneo /
    by Apostolova, Bistra Stefanova
    Published 1998
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  14. 34
    Controle de constitucionalidade e política fiscal /
    by Favetti, Rafael Thomaz
    Published 2003
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  15. 35
    Caráter fundamental da inimputabilidade na constituição /
    “...S.A. Fabris Editor,...”

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  16. 36
    Direito de família : direito matrimonial /
    “...S.A. Fabris Editor,...”

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  17. 37
    Direito, democracia e risco : vinculos com o futuro /
    by De Giorgi, Raffaele, 1947-
    Published 1998
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  18. 38
    Ensino jurídico : a descoberta de novos saberes para a democratização do direito e da sociedade /
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  19. 39
    Teoria da soberania como problema da norma jurídica e da decisão /
    by Solon, Ari Marcelo
    Published 1997
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  20. 40
    A figura/personagem mulher em processos de família /
    by Pimentel, Sílvia
    Published 1993
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